Informações da empresa e Termos de Utilização do website

I. OBJETO

Os presentes Termos de Utilização do website (adiante, “Termos de Utilização”) regulam o acesso e utilização do website https://www.shop.tena.pt/, detido e operado pela Essity Portugal, Lda.  (adiante, “Essity”), uma empresa do grupo Svenska Cellulosa Aktiebolaget Essity, com sede no Edifício Central Office, Av. D. João II, n,º 45, Piso 12.º A/B, 1990-084 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 503 237 612, com o capital social de 50.000 €. A Essity disponibiliza aos utilizadores da Internet (adiante, “Utilizadores”) este website com o objetivo de oferecer informações sobre os seus produtos e serviços.

II. ACEITAÇÃO

O acesso, navegação e utilização do website pelo Utilizador implica obrigatoriamente a aceitação plena e expressa do disposto nos presentes Termos de Utilização, na versão publicada e em vigor em cada momento.

Como Utilizador, deve ler atentamente os presentes Termos de Utilização sempre que pretender aceder, navegar ou utilizar o website.

Se não concordar com os presentes Termos de Utilização deve abster-se de aceder, navegar e/ou utilizar o website.

Os efeitos dos presentes Termos de Utilização cessam, sem prejuízo de disposições que se devam continuar a considerar aplicáveis, quando o Utilizador terminar a navegação e se desconectar do website.

III. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO AO WEBSITE

O acesso, navegação e utilização do website é livre e gratuito, e, em geral, não exige a prévia inscrição ou registo dos Utilizadores. No entanto, a Essity pode condicionar a utilização de certas funcionalidades do website ao preenchimento de um registo de Utilizador (e fornecimento das informações aí requeridas) e à criação de uma conta, disponível para os Utilizadores que, sendo pessoas singulares maiores de 18 anos que se qualifiquem como consumidores, desejem registar-se no website e adquirir algum dos produtos aí disponibilizados. Ao solicitar os serviços da Essity, o Utilizador declara e garante preencher essas condições e, em particular, ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

O website https://www.shop.tena.pt/ destina-se ao uso pessoal e não comercial ou profissional do Utilizador. Ao aceder ao website, o Utilizador confirma que a navegação se destina exclusivamente a fins privados.

IV. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao aceder ao website, o Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada, correta e lícita do mesmo. Em particular, o Utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o website para fins que não aqueles a que este se destina, incluindo fins ilegais, contrários à boa-fé e ordem pública.
• Não utilizar o website de qualquer maneira que possa pôr em causa a proteção da saúde pública e dos consumidores e demais utilizadores.
• Não utilizar o website para enviar e/ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tem o direito a utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros ou conteúdos que incluam dados pessoais de terceiros.
• Não utilizar o website para recolher dados pessoais de outros Utilizadores.
• Não personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado, a um responsável da Essity.
• Não atuar de qualquer forma que danifique, inutilize, deteriore ou impeça a utilização normal dos materiais contidos no website, dos sistemas de informação ou arquivos, e de todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático da Essity ou de qualquer outro utilizador.
• Não utilizar o website de qualquer maneira que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na funcionalidade ou no computador de terceiros.
• Não utilizar o website para a introdução, transmissão, instalação, publicação ou disseminação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos nocivos.
• Não aceder a qualquer secção do website, a outros sistemas ou redes conectadas ou aos serviços oferecidos através do website, por meio de hacking, falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo e ilícito.
• Não violar ou tentar ultrapassar as medidas de segurança ou autenticação do website ou qualquer rede conectada, ou as medidas de segurança e proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no website.
• Não executar alguma ação que cause uma saturação desproporcional, injustificada e desnecessária na infraestrutura do website ou nos sistemas de rede do website, bem como nos sistemas de rede conectados ao website, ou impedir o desempenho normal de qualquer uma das funcionalidades do website, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso e/ou usando métodos de participação fraudulenta, por qualquer procedimento, e/ou por qualquer prática que viole, de algum modo, estes Termos de Utilização. 
• Não permitir transações que sejam ilegais ou que sejam consideradas, por entidades relevantes, como tendo o potencial de prejudicar terceiros.
• Não utilizar qualquer sistema automatizado ou software, incluindo bots, scripts ou outras ferramentas automáticas, com o objetivo de aceder ao website.

A utilização do website deve ser feita sempre de forma responsável, prudente e cuidadosa, sem perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador aceita, de forma expressa e sem exceções, que o acesso e a utilização do website, dos seus serviços e conteúdos, se realizarão sob a sua exclusiva conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

O Utilizador que não respeite os Termos de Utilização será responsabilizado perante a Essity e terceiros nos termos gerais.

Em relação a Utilizadores que violem qualquer das disposições dos Termos de Utilização, a Essity reserva-se o direito de os privar do serviço, bem como de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou transferência do conteúdo do website, sem aviso prévio e sem que o Utilizador possa exigir compensação por isso, bem como de adotar as medidas que considerar oportunas, a cada momento, com o objetivo de evitar as condutas e atividades indicadas como proibidas, acima.

Qualquer encomenda anormal ou colocada em má-fé, qualquer fraude ou tentativa de fraude e qualquer incidente relativo ao pagamento do preço pode igualmente resultar na recusa da encomenda e na inibição de compra no website.

V. ALTERAÇÕES E DISPONIBILIDADE

A Essity reserva-se o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração do website, bem como alguns ou todos os serviços nele contidos, e adicionar novos serviços.

Além disso, a Essity reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar os conteúdos do website, podendo mesmo suspender, modificar, restringir, limitar, interromper ou impedir, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação e/ou utilização do mesmo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, especialmente, quando surgirem dificuldades técnicas por factos ou circunstâncias alheias à Essity que ponham em risco a segurança ou o funcionamento do website.

A Essity reserva ainda o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. Tais alterações serão publicadas no website.

Pelo que antecede, cada vez que utiliza o website, o Utilizador é encorajado a ler os Termos de Utilização, para tomar conhecimento de quaisquer alterações feitas aos mesmos.

Ao continuar a aceder e a utilizar o website após a entrada em vigor de alterações aos Termos de Utilização, o Utilizador está a aceitar as Condições de Utilização, na sua versão mais atualizada.

VI. RESPONSABILIDADE E RESPETIVA LIMITAÇÃO

As partes comprometem-se a cumprir as suas obrigações legais e contratuais geradas em virtude dos Termos de Utilização.

Se uma das partes não cumprir qualquer uma das suas obrigações ou impedir o cumprimento pela outra parte, de acordo com os Termos de Utilização, responderá nos termos gerais, sem prejuízo das disposições abaixo.

Em todo o caso, a responsabilidade da Essity por quaisquer danos (a título de responsabilidade contratual e extracontratual) relacionados com o acesso, a navegação e a utilização do website encontra-se limitada aos casos em que atue com dolo ou negligência grave, nos termos legais. A Essity não será responsabilizada por qualquer lucro cessante, danos morais ou de imagem, nem por factos que não lhe sejam imputáveis, em especial situações de caso fortuito ou força maior. Têm-se por casos de força maior quaisquer outros acontecimentos que não estejam sob o controlo da Essity, nem lhe sejam legalmente imputáveis.

Sem prejuízo dos termos legais, o Utilizador reconhece e aceita que a Essity não garante, nem é responsável, nomeadamente, mas não limitando, pelo seguinte:

• Precisão, integridade, veracidade, suficiência, atualidade ou exaustividade das informações contidas no website, nem por danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam ser devidos à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões das mesmas. A Essity esforça-se por incluir neste website informações precisas e atualizadas; no entanto, as informações sobre os produtos podem conter imprecisões ou erros tipográficos, pelo que a Essity não oferece, sem prejuízo dos termos legais, qualquer garantia relativamente às mesmas.
• (Im)Possibilidade de utilização, continuidade ou disponibilidade do website, prestação de informações ou de qualquer um dos diversos serviços oferecidos através do mesmo. A Essity também não garante a infalibilidade, invulnerabilidade ou utilidade e desempenho das ferramentas que fornece. Por isso, exclui, na medida máxima permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam ser causados pela falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do website e do serviço.
• A Essity não garante que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades específicas ou expetativas de determinado Utilizador.
• Má transmissão e/ou receção de qualquer dado e/ou informação na Internet.
• Falha de qualquer material de receção ou linhas de comunicação.
• Qualquer disfunção na rede de Internet, que impeça o correto funcionamento do website.
• Quaisquer danos causados no software ou equipamento informático do Utilizador durante o uso do website que sejam derivados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção durante a prestação do serviço.
• Tendo em conta que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis, no que diz respeito à privacidade e segurança da utilização dos dados dos Utilizadores, a Essity não garante que terceiros não autorizados possam ter conhecimento do tipo, condições, características e circunstâncias da utilização que os Utilizadores fazem dos serviços oferecidos no website ou que possam aceder e, se for o caso, intercetar, eliminar, alterar, modificar, corromper ou manipular os dados, conteúdos, mensagens e comunicações de qualquer tipo que os Utilizadores mantenham ou transmitam por ou através desses serviços.
• Ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do Utilizador ou de terceiros.
• A Essity não controla a utilização que o Utilizador (ou terceiros) faz(em) do website. Consequentemente, exclui qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta do website ou em violação dos sistemas deste, por danos no desempenho dos serviços do website derivados de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Utilizador e por danos provocados pela violação direta ou indireta destes Termos de Utilização e de quaisquer condições, regras e instruções que a Essity estabelece no website.

A Essity reserva-se o direito de, sem aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo atualizar, modificar, substituir, impedir o acesso, suspender temporariamente, cancelar definitivamente ou suprimir qualquer serviço, informação, fornecimento ou qualquer outro elemento relacionado com um Utilizador específico ou para uma parte ou a totalidade dos Utilizadores.

Cabe a cada Utilizador adotar medidas que protejam o seu equipamento terminal e medidas de segurança que permitam evitar acessos indevidos.

Este website tem como objetivo servir como canal de venda dos produtos da Essity. Os Utilizadores que tenham perguntas específicas relacionadas com a incontinência urinária devem entrar em contacto com o respetivo médico ou farmacêutico. Nenhum dos seus conteúdos do website pode ser considerado como recomendação ou conselho de natureza médica.

Nenhuma recomendação, informação ou resultado, oral ou escrito, da Essity, deve ser interpretado como constituindo uma garantia de qualquer tipo, exceto se se encontrar expressamente prevista nos Termos de Utilização.

VII. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo, informações, elementos e materiais constantes do website https://www.shop.tena.pt/, designadamente, mensagens, texto, imagens, animações, gráficos, desenhos, clips de áudio ou vídeo, software, códigos-fonte, aplicações, ferramentas, forma, design, estrutura, disposição, seleção, organização e apresentação do conteúdo, denominações dos produtos, marcas, denominações sociais, nomes comerciais, logótipos, entre outros, encontram-se protegidos pela lei aplicável em matéria de propriedade intelectual e correspondente tutela (incluindo penal) e são da titularidade, foram cedidos ou licenciados, a favor da Essity, pelo que a sua obtenção, utilização ou armazenamento só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no website, sendo totalmente vedada, sem autorização prévia e por escrito da Essity, sem limitar, a respetiva reprodução, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, integração em outras aplicações, manipulação, modificação, transformação, adaptação, tradução, transmissão ou licenciamento, bem como quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial. Em particular, são vedados, sem autorização prévia e por escrito da Essity, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do website https://www.shop.tena.pt/ em outro website.

Os materiais do website foram fornecidos pela Essity como um serviço aos seus clientes e só podem ser usados para fins informativos. Os Utilizadores do website podem visualizar e interagir com as informações nele contidas, a qualquer momento, em qualquer território e a título gratuito, e fazer downloads ou reproduções privadas para o seu sistema informático, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros ou instalados num servidor ligado à Internet ou a uma rede local.

A Essity não concede, por este meio, qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo, nem transmite os seus direitos de propriedade intelectual ou qualquer direito que detenha em relação ao website e aos seus serviços e conteúdos.

O Utilizador do website deve abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados no mesmo, bem como modificar, usar ou transferir as informações aí constantes para fins comerciais. Também não pode eliminar qualquer aviso de direitos de autor ou propriedade que se encontre nas informações.

A violação das disposições precedentes, além de gerar responsabilidade civil, constitui uma atividade ilícita ou criminosa.

Como Utilizador, compromete-se a comunicar à Essity os casos em que detetar uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Essity, assim que tiver conhecimento do facto lesivo.

VIII. CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES

Qualquer material, informação ou outras comunicações que o Utilizador transmita ou publique no website, incluindo dados, imagens, sons, textos e demais elementos incorporados nas mesmas, serão considerados não confidenciais, e, na medida em que estas possam estar protegidas por direitos de propriedade intelectual, serão considerados licenciadas à Essity, para utilização por qualquer meio e para qualquer fim, ao abrigo de uma licença gratuita, não exclusiva, válida em todo o mundo e pelo prazo de duração dos direitos licenciados, transmissível e sublicenciável.

IX. DADOS PESSOAIS

Tratamos os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, em particular o Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”). Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

X. ACESSIBILIDADE

Este sítio Web é gerido pela Essity Hygiene and Health AB. Comprometemo-nos a tornar o nosso site acessível ao maior número possível de pessoas. Esta declaração descreve a forma como a TENA cumpre os regulamentos de acessibilidade, identifica os problemas de acessibilidade conhecidos e explica como pode comunicar problemas para que os possamos resolver.

Temos consciência de que algumas partes deste sítio Web não são totalmente acessíveis. No entanto, estamos a trabalhar continuamente para melhorar a acessibilidade em todas as áreas do sítio.

Estamos sempre a esforçar-nos por melhorar a acessibilidade do nosso sítio Web. Se encontrar algum problema em que não estejamos a cumprir os requisitos dos regulamentos de acessibilidade, contacte-nos para comunicar o problema.

Este sítio Web está parcialmente em conformidade com os regulamentos de acessibilidade devido às não conformidades enumeradas abaixo:

• Algumas páginas não têm títulos de página corretos.
• Algumas imagens e ícones não têm descrições de nomes acessíveis e alguns textos alternativos requerem correção.
• Alguns vídeos carecem de texto e de descrição áudio.
• As finalidades de alguns campos de entrada carecem de instruções claras ou de sugestões de erro.
• Algumas informações utilizam apenas cores para transmitir ou distinguir elementos visuais.
• Os títulos de algumas páginas não estão estruturados numa ordem hierárquica.
• Alguns componentes não são totalmente operáveis através de um teclado.
• Algumas funções não são acessíveis com a operação de um único ponto.

Comprometemo-nos a rever e resolver continuamente os problemas de acessibilidade.

Efectuámos uma auditoria à acessibilidade da Web com base nas WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) 2.2 do W3C, que são normas internacionalmente desenvolvidas e aceites para a acessibilidade da Web.

XI. HIPERLIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

A Essity disponibiliza aos Utilizadores hiperligações, diretórios e ferramentas de pesquisa para facilitar a pesquisa e o acesso a informações, serviços e outros conteúdos disponíveis na Internet. As hiperligações disponibilizadas no website podem levar o Utilizador a outros websites e páginas na Internet detidos ou geridos por terceiros, sobre os quais a Essity não exerce qualquer tipo de controlo nem pode assumir qualquer tipo de responsabilidade. Ao utilizar os referidos websites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as respetivas regras de utilização.

Esta disponibilização não deverá, em nenhum caso, ser considerada uma recomendação, pelo que a decisão de utilizar estes recursos será sempre da responsabilidade do Utilizador.

A Essity não assume qualquer obrigação de monitorizar ou verificar as informações ou conteúdos de outros websites que possam ser acedidos através das hiperligações existentes no website. A Essity assume exclusivamente a obrigação de remover do website, o mais rapidamente possível, as informações, conteúdos ou serviços que não correspondam à realidade, ou que possam induzir em erro ou causar danos ao Utilizador.

Os prestadores de serviços que estabelecerem hiperligações, a partir de outros websites, para as páginas do website da Essity devem abster-se de as reproduzir, bem como de associar diretamente a hiperligação a qualquer outra página que não seja a página inicial (“home page”) do website da Essity sendo que, em todo o caso, só o poderão fazer se tiverem a autorização prévia e expressa, por escrito, da Essity, para tal.

Em nenhum caso se poderá sugerir ou declarar que a Essity autorizou, intervém, assume, participa ou supervisionou, de alguma forma, o conteúdo de websites terceiros em que possa figurar a hiperligação para o seu website.

XII. COMUNICAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Para entrar em contacto com a Essity, o Utilizador pode fazê-lo diretamente através do website, do seguinte endereço de correio eletrónico tenadirect@tena.com ou ligando para o número 800 108 108 (linha gratuita).

O utilizador poderá fazer uma reclamação relativamente ao funcionamento do website, processo de encomenda, compra realizada ou qualidade dos produtos para a Essity, por escrito, para o endereço de correio eletrónico tenadirect@tena.com, ou aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico clicando aqui.

A Essity compromete-se a envidar melhores esforços no sentido de responder às reclamações do Cliente que lhe sejam dirigidas no menor curto espaço de tempo possível desde a receção das mesmas.

XIII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O website é dirigido ao público português, sendo a todas as questões reguladas nos presentes Termos de Utilização aplicável a Lei Portuguesa.

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos de Utilização (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) serão dirimidos pelos Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Cliente poderá submeter a arbitragem, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, qualquer conflito cujo valor não exceda 5.000,00 € (cinco mil euros), ou a alçada dos tribunais de primeira instância à data.

XIV. DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de conflito entre os Termos de Utilização e outras disposições específicas ou condições específicas existentes no website relativas a determinadas matérias, prevalecem estas últimas.

Os Termos de Utilização não afetam os direitos das partes ao abrigo da lei. O não exercício imediato ou a não aplicação de direitos ou disposições pela Essity não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Se qualquer parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização vier a ser considerada nula ou ineficaz, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.