Termos e Condições de Compra

1. Objecto

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra (adiante “Termos e Condições”) destinam-se a estabelecer os termos e condições nos quais ocorre a compra, pelos Clientes, e a venda online de produtos, no website https://www.shop.tena.pt/, pela Essity Portugal, Lda. (adiante “Essity”) com sede no Edifício Central Office, Av. D. João II, n.º 45, Piso 12.º A/B, 1990-084 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 503 237 612, com o capital social de 50.000 €.

1.2. A Essity presta os seus serviços em exclusivo a pessoas singulares que se qualifiquem como consumidores, e que sejam maiores de 18 anos de idade (adiante “Clientes”). Ao solicitar os serviços da Essity, o Cliente declara e garante preencher essas condições e, em particular, ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

1.3. Ao comprar os produtos disponibilizados pela Essity no website https://www.shop.tena.pt/, o Cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos e Condições, os quais o Cliente deve ler e declara conhecer.

2. Serviço

2.1. O serviço disponibilizado pela Essity consiste na venda online de diversos produtos no website https://www.shop.tena.pt/.

2.2. O website https://www.shop.tena.pt/destina-se ao uso pessoal e não comercial ou profissional dos Clientes.

2.3. A Essity reserva-se o direito de bloquear o acesso de quaisquer Clientes que usem o website https://www.shop.tena.pt/ de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça atual ou potencial ao normal funcionamento do website, à Essity ou a quaisquer terceiros.

2.3. Os Clientes podem proceder à compra online de qualquer produto disponibilizado no website através do procedimento explicitado em 3., infra.

2.4. Todos os produtos identificados no website https://www.shop.tena.pt/ estão sujeitos a confirmação de disponibilidade por parte da Essity.

2.5. Cada produto tem uma ficha associada da qual constam as respetivas características e o preço de venda ao público, incluindo IVA à taxa legal em vigor. É da responsabilidade do Cliente consultar toda a informação relevante relativa ao produto disponibilizada pela Essity antes da compra.

2.6. A oferta da Essity é válida para entrega em todo o território de Portugal, incluindo os Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

3. Procedimento de encomenda dos produtos

3.1. O Cliente que pretenda adquirir online os produtos disponibilizados no website https://www.shop.tena.pt/ da Essity deve facultar, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome próprio e apelido, morada completa (incluindo código postal e localidade), meio de contacto (endereço de correio eletrónico e, se pretendido de modo a agilizar a comunicação com a Essity, n.º de telefone), dados do cartão bancário para pagamento e, caso seja pretendida fatura com essa indicação, n.º de identificação fiscal. Poderão vir a ser solicitados outros dados ao Cliente, no momento do registo de uma conta, ou em momento posterior, caso a Essity considere tais dados como essenciais para a respetiva relação contratual.

3.2. O Cliente é exclusivamente responsável pela exatidão das informações fornecidas através do website à Essity no ato de compra do(s) produto(s) ou registo de conta.

3.3. Para a realização de compras, o Cliente deve selecionar o(s) produto(s), adicioná-lo(s) ao “carrinho” (cesto virtual), escolhendo as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da compra.

3.4. O Cliente deve seguir todas as etapas da compra descritas no website, se aplicável, dentro do tempo limite estabelecido, para que a mesma seja concluída com sucesso.

3.5. No âmbito da compra, ao selecionar o botão com a inscrição “Colocar Encomenda”, o Cliente:

(a) aceita que está a fazer uma ordem de encomenda vinculativa do(s) produto(s) que se encontre(m) no seu “carrinho” (cesto virtual). Qualquer encomenda concluída implica a aceitação do preço, características e informações relativas ao(s) produto(s) selecionado(s);

(b) aceita que os registos informáticos da encomenda e da aquisição são prova da referida encomenda e aquisição, e da data em que é feita, conforme 13 infra.

4. Preço e Pagamento

4.1. Todos os preços apresentados no website são em Euros (€) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) português à taxa legal aplicável.

4.2. O pagamento do(s) produto(s) deverá ser realizado no ato da encomenda, se aplicável, dentro do tempo limite estabelecido, através de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas, em cada momento, no website. Os sistemas de pagamento disponibilizados podem pertencer a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos definidos por essas entidades, que deverão ser consultados pelo Cliente, sendo essas entidades responsáveis pela execução, execução incorreta, ou não execução de uma operação de pagamento.

4.3. Para Portugal Continental, os portes de envio serão no valor de 5 €, caso a encomenda tenha um valor total inferior a 40 €. Caso o valor da encomenda seja igual ou superior a esse montante, os custos de transporte serão suportados pela Essity, não tendo o Cliente responsabilidade pelo seu pagamento. No caso dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, os portes de envio serão no valor de 60€, independentemente do valor da encomenda.

4.4. O incumprimento da obrigação de pagamento do preço devido e acordado em sede de encomenda, dentro do prazo estipulado para o efeito, implica a cessação do contrato e o não envio do(s) produto(s), sem que o Cliente possa responsabilizar a Essity.

4.5. A Esity reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de distribuir códigos de desconto aos Clientes para fins promocionais.

5. Contrato

5.1. O contrato entre a Essity e o Cliente considera-se celebrado quando o Cliente prime o botão “Colocar Encomenda”, após ter selecionado o método de pagamento e ter inserido os dados correspondentes.

5.2 Após a celebração do contrato, o Cliente receberá, através do endereço de correio eletrónico por si indicado na encomenda, um email da Essity com a confirmação da encomenda.

5.3. O email de confirmação será enviado antes do envio do(s) produto(s).

6. Entrega do(s) produto(s)

6.1. A entrega do(s) produto(s) é garantida pela Essity, nos exatos termos constantes da encomenda, sendo feita com base nos dados fornecidos pelo Cliente nos termos descritos em 3., supra.

6.2. O prazo de entrega das encomendas é de 3 (três) dias úteis (salvo rutura de stock), no caso de entregas em Portugal Continental. No caso dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, o prazo de entrega poderá variar, mas estima-se que decorra no prazo de 2 (duas) semanas.

6.3. O(s) produto(s) será(ão) entregue(s) por uma empresa de transportes (adiante “Transportadora”) na morada de entrega indicada pelo Cliente.

6.4. Por morada entende-se o domicílio indicado pelo Cliente aquando da realização de uma encomenda.

6.5. Os encargos adicionais resultantes de alterações posteriores da morada, se admitidos pela Essity a seu exclusivo critério, serão integralmente suportados pelo Cliente.

6.6. A Transportadora procederá à entrega dos produtos na data indicada. Se, por facto imputável ao Cliente, a entrega não puder ser realizada, a Transportadora contactará o Cliente para tentar acordar uma nova data.

7. Devoluções e Garantia

7.1. Se o(s) produto(s) se danificar(em) durante a entrega, o Cliente deverá informar a Essity desse facto no prazo de 30 (trinta) dias contados sobre receção do(s) mesmo(s), por escrito, através dos contactos referidos em 16.2.

7.2. A devolução de produtos deverá ser feita na sua embalagem e estado original, reservando-se a Essity o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original, salvo se a natureza do defeito for com isso incompatível.

7.3. Em caso de inconformidade entre os produtos e a informação prestada pela Essity no website, o Cliente terá o direito de optar pela substituição do produto ou pela reparação do mesmo, pela redução proporcional do preço ou pela resolução do contrato, de acordo com a boa-fé negocial.

7.4. Caso se venha a verificar que o produto não tinha qualquer defeito, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos de transporte a que a devolução e a nova entrega vierem a dar lugar.

8. Alterações

8.1. A Essity poderá, sem aviso prévio e unilateralmente, sem que por isso possa ser responsabilizada pelo Cliente:

a) Modificar os preços estabelecidos no seu website e métodos de pagamento, o que não produzirá quaisquer efeitos relativamente a encomendas já confirmadas pela Essity;

b) Modificar as modalidades e os prazos de entrega dos produtos em função da respetiva disponibilidade;

c) Alterar os conteúdos, funcionalidades e configuração do website.

8.2. A Essity reserva-se também o direito de alterar os presentes Termos e Condições mediante a publicação de uma versão atualizada no seu website.

8.3. Em relação a um contrato, a versão dos Termos e Condições aplicável é aquela que esteja em vigor à data efetiva do contrato.

9. Limitação da Responsabilidade

9.1. A Essity não pode ser responsabilizada por outros danos que os baseados numa violação dolosa, ou por negligência grave, das suas obrigações ou das dos respetivos representantes legais ou auxiliares.

9.2. Sem prejuízo das limitações estabelecidas na lei, a responsabilidade da Essity perante o Utilizador será, no seu conjunto, relativamente a qualquer reclamação ou série de reclamações conexas decorrentes da mesma causa num determinado ano civil, limitada ao montante máximo do valor dos produtos adquiridos.

9.3. A Essity não se responsabiliza por alterações, atrasos, falhas ou incumprimentos contratuais e pelos danos decorrentes dos mesmos, que venham a resultar, total ou parcialmente, de situações de força maior, tais como o bloqueamento das telecomunicações, interrupção no fornecimento de energia elétrica, catástrofes ou ocorrências naturais, pandemias, bloqueamento dos meios de transporte ou de aprovisionamento, greve total ou parcial (envolvendo ou não os seus colaboradores), guerra, ato de terrorismo, ação de qualquer governo ou entidade governamental, bem como alterações legislativas ou regulamentares (ou qualquer alteração da sua interpretação), ou qualquer outra situação fora do seu controlo razoável, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nos presentes Termos e Condições.

10. Direito de Livre Resolução

10.1. O Cliente disporá de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, mediante comunicação por escrito para os contactos referidos em 16.2., sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização nem em despesa alguma e sem necessidade de indicação de motivo.

10.2. O Cliente poderá utilizar, para o efeito, o Formulário de Livre Resolução disponibilizado aqui.

10.3. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem e estado original, em local a indicar pela Essity após a comunicação de resolução referida nos números precedentes, reservando-se a Essity o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original.

10.4. Operada a resolução do contrato e a devolução do produto nos termos referidos na presente cláusula, o valor pago pelo Cliente será reembolsado, no prazo de 14 (catorze) dias, incluindo despesas de entrega/transporte, através do meio de pagamento que o Cliente tenha utilizado aquando do pagamento da sua compra, salvo acordo expresso em contrário.

10.5. A Essity não será obrigada a reembolsar quaisquer custos adicionais, caso o Cliente tenha expressamente optado por uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que aquela que é tipicamente oferecida pela Essity.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

11.1. O Cliente reconhece e aceita que todas as marcas, logótipos, denominações sociais, bem como quaisquer outros direitos (inclusive de propriedade intelectual) relativos aos produtos, são da titularidade da Essity ou dos seus licenciantes.

11.2. O conteúdo, informações e materiais constantes do website https://www.shop.tena.pt/, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, entre outros, encontram-se protegidos pela lei aplicável em matéria de propriedade intelectual, pelo que a sua obtenção, utilização ou armazenamento só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no website, sendo totalmente vedada, sem autorização prévia e por escrito da Essity, sem limitar, a respetiva reprodução, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transmissão ou licenciamento, bem como quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial. Em particular, são vedados, sem autorização prévia e por escrito da Essity, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do website https://www.shop.tena.pt/ em outro website.

11.3.     Em nenhum caso a compra, através do website, implica uma renúncia, licença ou transferência total ou parcial destes direitos da Essity ou de terceiros para o Cliente, exceto se expressamente indicado.

11.4.     Os presentes Termos e Condições não conferem ao Cliente quaisquer outros direitos ou faculdades sobre a propriedade intelectual ora referida.

12. Dados Pessoais

Tratamos os dados pessoais do Cliente em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, em particular o Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”). Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

13. Histórico de transações e prova

13.1. Os dados relativos a cada transação serão armazenados pela Essity, que irá arquivar registos de encomendas e faturas.

13.2. O Cliente reconhece e aceita que os registos a que se refere o número anterior servem como prova das transações e comunicações efetuadas pelo Cliente no âmbito da utilização do website e das compras efetuadas.

14. Reclamações

14.1. O Cliente poderá fazer uma reclamação relativamente ao funcionamento do website, processo de encomenda, compra realizada ou qualidade dos produtos para a Essity, por escrito, para o endereço de correio eletrónico tenadirect@tena.com, ou aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico clicando aqui.

14.2. A Essity compromete-se a envidar melhores esforços no sentido de responder às reclamações do Cliente que lhe sejam dirigidas no menor curto espaço de tempo possível desde a receção das mesmas.

15. Legislação aplicável e jurisdição

15.1. A todas as questões reguladas nos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.

15.2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) serão dirimidos pelos Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

15.3. O Cliente poderá submeter a arbitragem, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, qualquer conflito cujo valor não exceda 5.000,00 € (cinco mil euros), ou a alçada dos tribunais de primeira instância à data.

16. Disposições Finais

16.1. Se qualquer parte ou disposição dos presentes Termos e Condições vier a ser considerada nula ou ineficaz, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do(s) produto(s) se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.

16.2. Quaisquer comunicações tendo como destinatária a Essity deverão ser realizadas para os seguintes contactos:

Morada: Edifício Central Office, Av. D. João II, n.º 45, Piso 12.º A/B, 1990-084 Lisboa

Endereço de correio eletrónico: tenadirect@tena.com